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Felipe Athayde
Artigo ·
há 3 anos
É possível antecipar as férias de um colaborador?
A antecipação de férias é algo que deixa muitas empresas em dúvida se isso pode ou não. Mas antes de falar sobre isso, precisamos entender o que são as férias. As férias são os direitos que todo...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no AgRg no Ag XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de afastar a obrigação de fa...
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